Processo contra relator e vice-presidente de comissão da PEC anti-indígena chega ao STF

A Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) na compra do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e de seu colega Nílson Leitão (PSDB-MT) na invasão da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso.

A decisão, de quarta da semana passada (10/12), de enviar a investigação ao STF, que julga autoridades com foro privilegiado, foi do juiz federal de Barra do Garça (MT), Cesar Augusto Bearsi, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado (leia decisão). Agora, a Procuradoria Geral da República passa a conduzir as investigações contra os deputados e, ao final, irá se manifestar pela condenação ou não dos dois no STF.

A PEC 215 pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de formalizar Terras Indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação. Na prática, se aprovada, vai significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas, fundamentais à garantia dos direitos de povos indígenas e tradicionais, à conservação de biomas ameaçados, como a Amazônia e o Cerrado, e à mitigação das mudanças climáticas.

Leitão é o vice-presidente e Serraglio o relator da Comissão Especial que analisa o projeto. Ambos são da bancada ruralista. A PEC pode ser votada na comissão nesta terça ou quarta. A expectativa é de que os ruralistas apelem diretamente ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para realizar uma reunião da comissão e apreciar a PEC à revelia do presidente do colegiado, deputado Afonso Florence (PT-BA), como aconteceu na semana passada sob a liderança de Leitão (leia mais). Se aprovada, a proposta segue para o plenário da Câmara e precisará passar também pelo Senado.

Escutas

Escutas do MPF e da Polícia Federal identificaram um possível esquema de produtores rurais do nordeste do Mato Grosso para pagar R$ 30 mil a um lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar o novo relatório da PEC. Inicialmente, as investigações eram sobre um grupo acusado de comandar ações de invasão da TI Marãiwatsédé.

“O cara que é relator, o deputado federal que é o relator da PEC 215, quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”, diz, nas gravações, Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), que chegou a ser preso. Nas gravações, Prado diz que o pagamento para a elaboração do relatório serviria para “colocar as coisas de interesse nosso” (ouça o áudio). “Rudy” é o advogado Rudy Maia Ferraz, que foi consultor da bancada ruralista e funcionário da CNA. Ele nega qualquer envolvimento no suposto esquema.

O juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, que decidiu prender Prado, em agosto, destacou que o meio supostamente usado para influenciar o relator da PEC seria indevido. “O fato de o relatório da PEC 215/2000 ter sido, supostamente, 'terceirizado' para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representa, a princípio, um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”, argumenta Sodré em sua decisão. O juiz ressalta a gravidade do caso pelo “fato de o advogado/assessor responsável pela redação da PEC 215/2000, estar, supostamente, cobrando valores para inserir na redação assuntos do interesse do acusado e do grupo” (leia aqui).

De acordo com gravações, deputado pode ter incentivado invasões

Nílson Leitão é mencionado nas gravações como o suporte dos invasores da TI em Brasília e incentivador da ocupação da área. Num dos diálogos, alguns investigados mencionam conversa mantida entre uma pastora e o deputado tucano: “a pastora foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dá força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros em cartórios da região.

Prado alegava “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Num áudio, ele diz que irá “a Brasília essa semana justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”.

Serraglio e Leitão negaram qualquer envolvimento no caso ao jornal O Globo. O primeiro considerou a acusação de que seu relatório teria sido elaborado por Rudy Ferraz de "ridícula". Leitão assumiu conhecer Prado e disse que ele é um "cara de bem", mas um "falastrão".

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, Nílson Leitão é um dos dois deputados reeleitos com maior número de inquéritos em tramitação no STF - o inquérito é uma investigação preliminar que pode ou não resultar em ação penal. Com a nova investigação iniciada agora, ele passa a ter oito procedimentos na corte. Leitão foi denunciado por fraude em licitações na compra de veículos e equipamentos odontológicos, quando foi prefeito de Sinop (MT), em meio a Operação Sanguessuga, de 2006. Em 2007, foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos públicos conduzido pela empreiteira Gautama (leia mais).