Quilombolas de SP definem princípios para regulamentar Convenção 169 da OIT

O seminário organizado pela Secretaria Geral da Presidência com o Incra, a Seppir e a Fundação Cultural Palmares ocorreu em Registro (Vale do Ribeira - SP) nos dias 3 e 4 de maio. O objetivo era consultar representantes quilombolas de São Paulo para tirar diretrizes sobre a regulamentação da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou em 2003.

As comunidades quilombolas brasileiras foram incluídas no escopo de aplicação da Convenção 169 em 2010, e até hoje não há regras estabelecidas para os procedimentos de consulta sobre atos administrativos ou legislativos e empreendimentos que venham impactar direta ou indiretamente os direitos e territórios de comunidades quilombolas.

A Convenção 169 da OIT prevê a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e tradicionais, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos. O direito de consulta prévia é uma poderosa ferramenta política na defesa dos direitos desses povos ao redor do mundo, especialmente na América Latina, onde está o maior número de países que já ratificaram e incluíram em sua legislação nacional as disposições da Convenção. (veja especial sobre a Convenção).

Estavam presentes ao seminário cerca de 80 representantes de 41 comunidades quilombolas paulistas. A programação consistia em apresentações expositivas sobre a Convenção 169 e depois a divisão dos quilombolas em grupos de trabalho separados. Nos grupos, os quilombolas deveriam responder perguntas norteadoras sobre os procedimentos da consulta livre, prévia e informada. Munidos destas informações, os órgãos sistematizariam os dados recolhidos em todo o Brasil e apresentariam uma compilação das diretrizes em um seminário nacional previsto para outubro deste ano.

Lideranças assumem trabalhos e elaboram documento

Descontentes com a proposta metodológica apresentada, considerando exíguo o tempo do seminário para esclarecimentos e tomada de decisões sobre a matéria, os quilombolas não aceitaram o formato proposto. Lideranças assumiram a condução dos trabalhos e solicitaram aos representantes dos órgãos públicos que se retirassem, para que o debate e os encaminhamentos do seminário ocorressem sem a mediação dos órgãos públicos.

Depois de conversas e discussões, elaboraram um documento no qual se posicionam contra o método de seminário apresentado pelos órgãos do governo, e solicitam uma agenda de reuniões sobre o tema, com tempo suficiente para poderem assumir uma posição clara sobre as diretrizes da consulta livre, prévia e informada. E antecipam no documento, um conjunto de princípios a serem considerados na regulamentação da Convenção. (leia aqui o documento).