Quilombolas do Vale do Ribeira (SP) são recebidos pela secretária estadual de Meio Ambiente

A demanda pela audiência foi encaminhada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo pelas lideranças quilombolas em dezembro de 2015 , resultado de um encontro de planejamento das associações quilombolas com o ISA e outros parceiros na região do Vale do Ribeira.

Nesta segunda-feira (28/3), a secretária recebeu a comitiva do Vale do Ribeira, composta por lideranças quilombolas, representantes do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), do Conselho Gestor da APA Quilombos do Médio Ribeira, do ISA, técnicos de coordenações da secretaria, da Cetesb, e da Fundação Florestal. Também acompanharam a audiência o defensor público estadual Andrew Toshio, e o deputado federal Nilto Tatto.

Raquel Pasinato, coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, que acompanha as questões dos quilombolas da região há mais de dez anos, fez um resumo dos pontos centrais da pauta dos quilombolas a serem discutidos com a secretária Patrícia Iglecias.

Validação do CAR

O primeiro item foi o Cadastro Ambiental Rural dos territórios quilombolas. Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) fez o cadastro de quase todas e o ISA fez o dos quilombos de São Pedro e Morro Seco.

João Vitorino, do quilombo André Lopes, destacou a preocupação das lideranças com os ocupantes irregulares, desde o início do processo de cadastramento. Chamados de terceiros, ainda não foram indenizados para que possam deixar os territórios quilombolas. A preocupação se justifica já que as informações para o CAR são auto declaratórias e os ocupantes poderão fazer seu cadastro sobreposto à terra quilombola e a partir daí, usar este instrumento para obter financiamentos agrícolas que só vão fortalecer sua permanência no território. Por essa razão, as comunidades pediram à secretária que não valide o CAR de “terceiros” em territórios quilombolas. As lideranças lembraram do passivo ambiental deixado pelos ocupantes, que podem recair sobre as comunidades e suas associações que ainda não têm o domínio total das áreas.

O líder do quilombo Ivaporunduva, Ditão, reforçou a demanda dizendo que a fiscalização ambiental comete um equívoco quando multa as associações por crimes ambientais cometidos pelos “terceiros” e que a polícia ambiental precisa entender quem é o real responsável pelo crime. Entre os problemas apontados estão as multas para as associações. É por meio de suas associações que os quilombolas operam todas as suas atividades políticas, sociais e agrícolas e as multas inviabilizam suas ações. O diretor da Coordenadoria de Fiscalização, Sergio Marçon, disse que é possível interferir nesta questão e se comprometeu a participar das reuniões do Conselho Gestor da APA Quilombos para junto com as lideranças e no diálogo com polícia ambiental buscar uma solução.

Danilo Angelucci, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), afirmou que situações irregulares não serão validadas e que ainda estão fazendo o cadastramento. Mas o módulo de validação já está ativo, sendo testado. A proposta do técnico da CBRN é que o Itesp e a Fundação Florestal façam conjuntamente a validação - ou não - do CAR sob sua responsabilidade, no caso os assentados e quilombos. Fatores impeditivos, como propriedades no interior de Unidades de Conservação não serão validados. Angelucci informou que as decisões serão tomadas caso a caso, mas reforçou que para “terceiros” não haverá validação do CAR dentro de UC de proteção integral e tampouco dentro de territórios quilombolas, de comunidades tradicionais reconhecidas ou não. Caso seja uma comunidade tradicional, reconhecida, dentro de uma UC, o CAR poderá ser validado, como o quilombo de Bombas, por exemplo.

Plano de Manejo das UCs do Mosaico do Jacupiranga

Outro item abordado com a secretária foi o plano de manejo das Unidades de Conservação do Mosaico do Jacupiranga, incluindo Unidades de Conservação de uso Sustentável, entre elas a APA Quilombos do Médio Ribeira e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos quilombos da Barra do Turvo. Desde que o mosaico foi criado em 2008, as comunidades aguardam sua implementação. Com o plano, esperam resolver conflitos e facilitar a manutenção das práticas tradicionais.

Uma das unidades do Mosaico é o Parque Estadual Caverna do Diabo, que tem uma área sobreposta ao território quilombola de Piririca, no município de Iporanga. Desde a criação do parque há restrições de uso e o processo de reconhecimento territorial está paralisado. O líder de Piririca, Elivaldo, falou sobre a sobreposição do território quilombola com o parque e pediu que fosse tomada uma decisão política para se resolver o problema do reconhecimento da comunidade, seja por meio do plano de manejo ou outro processo. Ele enfatizou os problemas com a ocupação dos “terceiros” e falou da evasão das famílias das comunidades.

A secretária Patrícia Iglecias propôs a realização de uma reunião técnica para discutir o processo com o Itesp e a Fundação Florestal. O defensor público estadual, Andrew Toshio, ressaltou a importância de viabilizar o reconhecimento de Piririca e de não se judicializar o processo: “Que se reconheça a tradicionalidade da comunidade para garantir sua permanência no território”. Tanto o Itesp como a Fundação Florestal se comprometeram a conversar para dar andamento ao processo de reconhecimento, já que existe uma jurisprudência favorável - o caso do quilombo de Bombas, com o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) sobreposto a seu território, e reconhecido em 2014.

Licenciamento de supressão de vegetação para roças tradicionais e perenes

O processo de licenciamento da supressão de vegetação para fins de uso de roça tradicional foi outro assunto tratado. Ditão, do quilombo de Ivaporunduva , ressaltou que a falta de uma regulamentação, faz com que os prazos sejam perdidos atrasando a liberação das autorizações para supressão de vegetação , atrasa o processo de plantio que compromete a segurança alimentar dos quilombolas. Toshio e Raquel acrescentaram a necessidade da elaboração de decreto ou outra regulamentação para definir o processo e as atribuições de cada órgão.

O pedido das comunidades para a secretária foi a definição dos papéis e discussão dos prazos, que podem ocorrer via conselho da APA em diálogo com os órgãos competentes, e que já está sendo feito.. A secretária se comprometeu a coordenar uma reunião entre o Itesp e a Fundação Florestal para elaboração do procedimento e para definição das atribuições e que irá agendar com o corpo técnico para criar a regulamentação.

Os quilombolas lembraram que, além das roças tradicionais, precisam de autorizações de supressão para cultivos perenes para aumentarem sua renda e que estes processos podem ser realizados junto com as roças tradicionais. É importante lembrar que são autorizações diferentes, já que para a supressão com fins de roça tradicional inclui-se autorização para uso do fogo, o que não vale para supressão de vegetação com fins de roça perene, que passa pelo rito normal de licenciamentos.

Os encaminhamentos feitos pela secretária Patricia Iglecias agradaram as lideranças quilombolas que esperam solução para problemas que se arrastam há muito tempo. E estarão atentos para o cumprimento dos compromissos assumidos. Todas as questões levantadas relacionam-se ao reconhecimento do Estado sobre a diversidade, direitos, modos de vida e especificidades territoriais que existem no Vale do Ribeira, nos povos tradicionais em geral, que são povos parceiros na conservação da biodiversidade.

A visita fez parte de uma das atividades do projeto Sistema Agrícola dos Quilombos do Vale do Ribeira, de construção de uma proposta participativa para o licenciamento das roças. O projeto tem o patrocínio da Petrobras.