Relatora da ONU critica omissão do governo e impactos de grandes obras sobre povos indígenas

A relatora da ONU para direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, criticou a atuação do governo brasileiro na demarcação de Terras Indígenas (TIs). Segundo ela, em conversas durante sua visita de dez dias ao Brasil, membros do Poder Executivo usaram dificuldades supostamente causadas pelo Legislativo e Judiciário como justificativa para não atuar efetivamente no fortalecimento desses direitos.

“Embora tais impedimentos certamente existam, eles não constituem uma desculpa aceitável para a paralisação dos processos de demarcação e o enfraquecimento da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, disse a relatora. Ontem 17/3, em Brasília, ela concedeu uma coletiva de imprensa para falar de sua viagem.

A relatora elencou suas preocupações e adiantou algumas recomendações ao governo brasileiro, parte importante do relatório a ser divulgado em setembro. Entre os principais pontos listados pela relatora, estão também ameaças e assassinatos de lideranças indígenas e a construção de grandes projetos de desenvolvimento.

“Devem ser redobrados os esforços para superar o impasse atual relativo à demarcação de terras, pois as soluções urgentes e vitais são possíveis caso exista a necessária vontade política”, afirmou.

“Houve retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas [desde 2008]”, enfatizou Tauli-Corpuz. “Nos oitos anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas e para a implementação das recomendações do relator especial”, analisou a relatora, em relação à visita de James Anaya, que esteve no Brasil como relator especial há oito anos.

“Em uma situação em que o Congresso é dominado por representantes rurais agrícolas, haverá um desafio sério para a demarcação e reconhecimento dos direitos dos povos indígenas a suas terras, territórios e recursos”, afirmou Tauli-Corpuz. Para ela, alguns projetos em tramitação no Congresso, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, “solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos”.

A relatora também citou a ligação entre grandes obras, como a hidrelétrica de Belo Monte, e a corrupção. “Parece provável que tais projetos tenham sido motivados, de maneira significativa, pelo interesse de ganhos políticos e econômicos”, afirmou. “Tais ganhos individuais se efetivam em detrimento dos direitos dos povos indígenas e potencialmente sobre sua sobrevivência cultural e física”, arrematou.

Victoria Tauli-Corpuz criticou a não implementação das condicionantes e das medidas mitigatórias de Belo Monte. “O efeito cumulativo de tal inação foi a ameaça à própria sobrevivência dos povos indígenas impactados”, disse. Ela questionou ainda a falta de consulta aos povos indígenas na execução de grandes empreendimentos, o que denotaria “uma falta de compreensão, por parte do governo, sobre a natureza de consultas de boa fé, prévias, livres e informadas”, completou.

“A impunidade permite que a prática de violência por parte das forças de segurança privadas, pistoleiros e forças estatais permaneça inalterada”, destacou. Na semana passada, um atentado a tiros contra indígenas ocorreu em uma aldeia Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul logo após visita da relatora. Outros ataques semelhantes foram realizados por pistoleiros no estado nos últimos dias (saiba mais). “Medidas imediatas devem ser tomadas para proteger a segurança dos líderes indígenas e concluir as investigações sobre todos os assassinatos de indígenas”, recomendou a relatora.

Marco temporal

“Outra questão está relacionada a como o Judiciário está usando a decisão na Raposa Serra do Sol para ser o modelo utilizado em outros casos, que têm circunstâncias muito diferentes”, disse a relatora. Ela mostrou-se contra o que avaliou como uma “interpretação equivocada” da Constituição no caso citado, em especial o “marco temporal”, tese segundo a qual uma TI só pode ser reconhecida se os indígenas a estivessem ocupando em 1988, ano da promulgação da Constituição.

“Isso é uma recusa a reconhecer o fato de que muitos povos indígenas foram retirados à força de suas terras desde a colonização até o presente”, disse a relatora. “O fornecimento dos títulos [de terra] para os fazendeiros ou donos da terra tem sido feito pelo governo sem nem olhar para toda a história de deslocamento que os povos indígenas enfrentaram”

A relatora também comentou sobre a prestação inadequada de cuidados à saúde, educação e serviços sociais. Ela demonstrou preocupação com a contaminação de mercúrio na TI Yanomami (RR/AM), diagnosticada por estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceira com o ISA, Hutukara Associação Yanomami e Associação do Povo Ye'kwana do Brasil (APYB).

“A visita da relatora pode ajudar a dar visibilidade a esta luta que a gente faz diariamente, como também pode dar credibilidade às denúncias que o movimento indígena tem feito nas instâncias internacionais e que nem sempre tem tido uma maior repercussão”, avaliou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Visita da relatora

A visita de Tauli-Corpuz ao Brasil, entre os dias 7 e 17 de março, resultará na produção de um relatório, a ser apresentado na Comissão de Direitos Humanos da ONU e encaminhado ao governo brasileiro em setembro. Ela se reuniu, em Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará e Brasília, com representantes do governo, funcionários da ONU, organizações da sociedade civil e outras pessoas e instituições atuantes no fortalecimento de direitos indígenas (saiba mais).