Ações contra novo Código Florestal já podem ser votadas no STF
quinta-feira, 06 de Julho de 2017
Ministro Luiz Fux liberou para julgamento as quatro ações contra lei de 2012. Data de julgamento depende agora de presidente da corte
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Sobre o ISA
O Instituto Socioambiental (ISA) é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994, para propor soluções de forma integrada a questões sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.
Desde 2001, o ISA é uma Oscip – organização da sociedade civil de interesse público – com sede em São Paulo (SP) e subsedes em Brasília (DF), Manaus (AM), Boa Vista (RR), São Gabriel da Cachoeira (AM), Canarana (MT), Eldorado (SP) e Altamira (PA).
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