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O Projeto de Lei nº 7168/14, do Senado, que estabelece novas normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas, foi aprovado na tarde desta quarta, 2/7
Infelizmente este longo processo de amadurecimento e construção legal tem sido atualmente um dos principais alvos de ataque do próprio governo e parlamentares. Nos últimos anos não faltaram ações cujo intuito principal foi o desmantelamento das conquistas e avanços relacionados à implementação e gestão das Unidades de Conservação.