Audiência pública, seminário e debate marcam segundo aniversário do novo Código Florestal

Anunciada há dois anos como precursora do maior programa de reflorestamento do mundo, a reforma do Código Florestal – que resultou na lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012 – completa dois anos de vigência sem ter iniciado a regularização ambiental no campo.

O decreto da presidente regulamentando aspectos do Código e a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que deu a largada para cadastrar a situação ambiental de mais de 5,4 milhões de propriedades rurais no país só foram publicados na primeira semana de maio, depois de vários adiamentos.

Nesta quinta (22/5), acontece uma audiência, aberta ao público, sobre os resultados até aqui da nova Lei Florestal na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O evento está sendo realizado a pedido do Observatório do Código Florestal. Membros de algumas das 13 instituições que formam o Observatório irão apresentar estudos que mostram o despreparo dos estados em criar e implementar os Planos de Regularização Ambiental (PRAs) previstos pelo novo Código e fazer um balanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia. O coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA, Raul do Valle, será um dos debatedores do evento, que acontece no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 8, a partir das 10h.

Na sexta-feira (23), o Observatório realiza um seminário, na Escola de Astrofísica do Parque do Ibirapuera, em São Paulo, a partir das 9h, voltado para a situação da regularização ambiental no Sudeste do país e viabilização dos instrumentos econômicos previstos pelo Código, além debate entre seus membros e representantes do setor privado, dentro da programação do Dia da Mata da Fundação SOS Mata Atlântica.

O Observatório do Código Florestal está completando um ano de existência. Ele foi criado para acompanhar e incentivar o melhor cumprimento possível da lei que revogou o antigo Código Florestal, cobrar incentivos concretos à recuperação e conservação florestal e impedir novos retrocessos legais.

O Observatório cobra mais transparência e qualidade técnica no cadastramento ambiental rural, questionando a segurança jurídica do Código em si e divulgando estudos que avaliam o preparo dos estados em criar e implementar seus PRAs, que serão responsáveis por monitorar a recuperação, regeneração e compensação de áreas desmatadas ilegalmente.

Veja programação completa e saiba mais no portal do Observatório do Código Florestal