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Ambientalistas e partidos de oposição já discutem entrar com ação no STF contra proposta que permite que municípios reduzam ou eliminem Áreas de Preservação Permanente
Proposta garante proteção mínima de 15 metros em áreas ocupadas e preservação de não ocupadas. Redação foi avalizada por líderes e presidente da Casa a partir de consenso sobre crise hídrica
Comissão mista apreciará relatório da MP 867. Salles dá aval a ruralistas e promotores ameaçam judicialização
Leia o artigo da assessora do ISA Nurit Bensusan sobre o resultado do julgamento do Código Florestal no STF. Texto publicado originalmente no jornal Correio Braziliense, em 7/3/2018
Leia o editorial do ISA sobre o resultado final do julgamento sobre o novo Código Florestal no STF
Territórios quilombolas, Unidades de Conservação, demarcação de Terras Indígenas e Código Florestal voltam à pauta do Supremo Tribunal Federal no mês que vem
Decisões podem ser históricas e decisivas não apenas para os respectivos casos, mas também influenciar julgamentos sobre assuntos correlatos
Em artigo, dois dos maiores especialistas no país - Jean Paul Metzger e Carlos Joly - falam sobre o julgamento das ações contra à Lei de Proteção da Vegetação Nativa, que revogou o antigo Código Florestal. Início do julgamento foi adiado de ontem para hoje
O ISA inicia hoje uma série de reportagens sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Você vai conhecer um pouco dos problemas e desafios para a implantação do principal instrumento do novo Código Florestal
O evento vai abordar a situação da implantação da lei nos estados brasileiros e as perspectivas futuras. É aberto ao público e gratuito
Audiência no STF, na tarde de ontem, reproduziu o debate ocorrido na elaboração da Lei. Coube ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra ações que questionam a constitucionalidade da norma
Evento irá discutir as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. O ISA, que é uma das organizações que pediu a realização da audiência, fará cobertura via Twitter. Veja a programação da audiência