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Decisões da Justiça Federal contrariam parecer da AGU que inviabiliza demarcações

quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Povos Indígenas
Justiça reconhece direito dos índios Myky e Manoki (MT) às suas terras
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Os povos indígenas tiveram, na tarde de ontem (25/4), uma importante vitória no Poder Judiciário em defesa de seus direitos territoriais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu quatro decisões que contrariam o Parecer 001/2017, oficializado pelo governo Temer e que inviabiliza as demarcações das Terras Indígenas (TIs).

Leia toda a reportagem no blog da Mobilização Nacional Indígena

Acampamento Terra Livre 2018
Direitos Indígenas
Mobilização Nacional Indígena
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