Para Maia, decreto de extinção da Renca deveria ser revogado e licenciamento precisa de acordo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o decreto do governo que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre a Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá, deveria ser definitivamente revogado e que vai tentar convencer o presidente Michel Temer a fazê-lo. Maia informou que já havia pedido a Temer a revogação do decreto enquanto ocupou interinamente a Presidência da República, na semana passada.

O deputado disse que o governo errou na comunicação do tema e que isso causou desconforto inclusive na base aliada no Congresso. “Acho que um tema como este, quando apresentado, deveria ser feito com um diálogo muito forte, por muito tempo, para que até a posição do governo ficasse clara. Não ficou clara”, criticou, hoje (12/9).

O presidente da Câmara fez as afirmações num encontro com 11 artistas de renome que foram à Brasília entregar uma carta e mais de 1,5 milhão de assinaturas em defesa da Amazônia e do meio ambiente. Além do decreto que extingue a Renca, a mobilização também foi feita contra a flexibilização das regras da mineração e do licenciamento ambiental, a redução das áreas protegidas, a liberação de agrotóxicos, a facilitação da grilagem de terras, o ataque aos direitos indígenas e a venda de terras para estrangeiros (leia carta abaixo). As assinaturas foram recolhidas pelo Greenpeace, a Avaaz e a 342Amazônia, uma plataforma digital criada e mantida por artistas para mobilizar a sociedade em defesa de causas socioambientais.

Em agosto, Temer assinou o decreto que extinguiu a Renca, criada em 1984. A reserva garantia o controle estatal sobre as jazidas de vários metais ali existentes, destinando-as a uso futuro e preservando estoques e preços de minérios. A reação contra a medida foi enorme, entre outras razões porque abria à mineração, atividade de alto impacto ambiental, uma das regiões mais preservadas da Amazônia. Diante da repercussão negativa, afinal o governo resolveu suspender o decreto por 120 dias.

Os artistas deixaram claro que os parlamentares que votarem contra a Amazônia serão cobrados nas eleições do ano que vem. Eles também criticaram a ausência de diálogo e transparência do governo ao publicar o decreto da Renca. “Me parece que tem um lado que foi ouvido e que é minoria: o lado do interesse, da terra, do governo, dos políticos, dos ruralistas. O outro lado é o povo brasileiro”, assinalou a atriz Suzana Vieira.

Temer também não foi poupado de críticas. “O que estamos vendo é o presidente usando a Amazônia para negociar sua permanência no cargo. É uma maneira de retribuir os votos que teve no Congresso e que livraram ele da investigação. Ele está usando para isso uma série de medidas que colocam em risco a vida dos povos indígenas, da fauna, da flora. Não vamos admitir esse tipo de negociação”, disse Tico Santa Cruz, da banda Detonautas.

O grupo de artistas também encontrou o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e entregou a mesma carta. O senador comprometeu-se a colocar em votação o mais rápido possível o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 170/2017, que revoga o decreto que extinguiu a Renca. “Em 30 dias, temos de estar com esse assunto resolvido”, apostou Oliveira.

Estiveram no Congresso também os atores Victor Fasano, Luís Fernando Guimarães, Alessandra Negrini, Arlete Sales, Maria Paula e Cristiane Torloni, além dos músicos Maria Gadú e Rappin’ Hood. A líder indígena Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e parlamentares de vários partidos também participaram da mobilização. Tambémn estiveram presentes representantes de organizações e redes ambientalistas como o ISA, WWF-Brasil, Greenpeace-Brasil, Observatório do Clima, Uma Gota no Oceano, SOS Mata Atlântica e Bem-Te-Vi Diversidade, entre outros.

Licenciamento

Rodrigo Maia informou ainda que não pretende pautar em plenário o projeto ruralista que enfraquece o licenciamento ambiental enquanto não houver um acordo sobre a proposta. “Não haverá nenhuma votação de licenciamento ambiental que não passe por um acordo com o meio ambiente e com os outros ministérios”, disse. “Se não tiver acordo, não pautamos”, garantiu.

A votação do projeto está prevista, mais uma vez, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, para a manhã desta quarta (13/9) (saiba mais). Ainda não se sabe se a votação vai acontecer porque, nos bastidores, parlamentares ruralistas lutam para abreviar a tramitação da proposta, levando-a diretamente ao plenário da Câmara.

O relatório do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) traz uma série de retrocessos para a legislação. Entre eles, isenta atividades agrícolas, de pecuária e silvicultura do licenciamento e restringe drasticamente a participação de órgãos oficiais de defesa de Unidades de Conservação, dos povos indígenas e do patrimônio histórico nos processos de licenciamento.