Proposta de incentivo a bancos de sementes e mudas tradicionais avança na Câmara

O Projeto de Lei 6.176/2013 acaba de ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, após parecer favorável do deputado Nilto Tatto (PT-SP). A proposta visa incentivar a formação de bancos comunitários de sementes e o cultivo de mudas locais, tradicionais ou crioulas por agricultores familiares, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais (saiba mais no box abaixo). De autoria do deputado Padre João (PT-MG), o PL agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai ao Senado.

“Para a humanidade como um todo, esta política é fundamental porque ajuda a manter a diversidade das variedades agrícolas”, afirma Tatto. Ele explica que o PL vai auxiliar as comunidades a garantir a sobrevivência de espécies adaptadas. Os bancos comunitários são uma maneira de evitar que os agricultores tenham de recorrer a empresas multinacionais a fim de obter sementes e mudas de qualidade, ao mesmo tempo em que geram trabalho e renda nas comunidades.

“O banco garante a liberdade de não ter de usar sementes transgênicas e ter autonomia e soberania, poder escolher se eles [as comunidades tradicionais e agricultores familiares] querem plantar uma variedade tradicional, mais resistente”, explica Raquel Pasinato, coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA.

Atualmente, o ISA desenvolve um projeto de formação desses bancos em conjunto com 18 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no sudeste de São Paulo (saiba mais).

Entre as principais dificuldades enfrentadas por comunidades tradicionais e agricultores familiares na formação dos bancos, estão a falta de assistência técnica rural e de apoio governamental, segundo Tatto. O PL busca mudar este cenário. O relator introduziu no projeto também a possibilidade de aquisição e distribuição de mudas e sementes nativas por parte do governo. Raquel avalia a emenda como um dos principais pontos positivos do projeto. “Isso estimula a produção das comunidades, porque você também tem um jeito de comercializar, e o legal é que as sementes e mudas vão para outros agricultores e comunidades que precisam”, afirma.

Em uma das emendas, também foi modificado um trecho da Lei 10.711/2003, que instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, com o objetivo de facilitar o registro para a comercialização, tanto de espécies crioulas, para a agricultura, quanto de nativas, para reflorestamento. “O cadastro no Renasem [Registro Nacional de Sementes e Mudas] é muito burocrático, demanda uma estrutura física e financeira que as comunidades não conseguem ter. Isso impede que eles consigam comercializar as mudas e sementes. A mudança é um avanço que pode ajudar muito as populações tradicionais”, diz Pasinato.