Votação da “fábrica de Marianas” é adiada na Câmara

A sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara que votaria o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004 foi encerrada sem que a proposta fosse votada, na manhã de hoje (14/12). Na prática, o projeto pretende desmantelar o sistema de licenciamento ambiental atual e já foi apelidada de “fábrica de Marianas”, pelo potencial de gerar novos desastres ambientais no país.

Uma nova sessão foi marcada para quarta que vem (21/12), mas a perspectiva de retomada de votação ainda é incerta. A previsão é de que o Congresso funcione até a quinta (22/12), mas se o orçamento de 2017 for aprovado ainda nesta semana é grande a chance de que não haja votações na próxima.

Na sessão de hoje da CFT, a bancada ruralista insistiu na votação do PL. Deputados do PT, Rede e PSOL apresentaram vários requerimentos para impedir a votação. O de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), foi aprovado em votação simbólica. Em seguida, parte da bancada ruralista pediu verificação nominal da votação, o que provocou o encerramento da sessão por falta de quórum.

O governo orientou que o projeto não fosse votado após uma reunião, ontem, entre o presidente Michel Temer, os ministros de Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. No início da semana, Sarney enviou uma carta a Padilha, pedindo à Presidência empenho para evitar que o substitutivo de Pereira fosse votado (leia mais).

O tema opõe os dois ministros. Na sexta, o Observatório do Clima divulgou que Padilha teria determinado a aprovação do projeto ruralista, em detrimento de uma proposta de Lei Geral do Licenciamento elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e que vinha sendo discutida há meses dentro do governo (saiba mais).

Após a mudança de orientação do Planalto, mesmo parlamentares ruralistas pediram que a votação fosse adiada. “Acho que esse projeto vai criar muita insegurança jurídica para o próprio produtor rural. Foi feito, para mim, muito nas coxas, não tem fundamento”, disse Ronaldo Benedet (PMDB/SC). “Não é a hora, no olho do furacão, de nós estarmos mexendo em um tema polêmico desses, e sem tempo para debate. Isso não é em uma sessão que vai resolver. A gente precisa preparar uma coisa de mais coerência”, complementou Benedet, autor de outro substitutivo sobre o assunto.

“Nós vamos precisar manter a mobilização e estar atentos para evitar que o projeto passe como os ruralistas querem”, destacou Alessandro Molon (Rede/RJ).

Desde a posse como ministro, Sarney Filho vinha trabalhando em uma proposta alternativa ao substitutivo ruralista. Ele vinha promovendo debates com participação de órgãos do governo, setores produtivos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e pesquisadores. Diferentemente, a última versão do texto de Pereira foi apresentado à CFT há dois dias e foi elaborado a portas fechadas, com apoio do lobby do agronegócio e das grandes indústrias.

O ISA e mais de 250 organizações, redes e professores assinaram nota de repúdio contra o substitutivo. A nota expõe os retrocessos do projeto e manifesta repúdio a qualquer tentativa de aprovação.

“É impensável que um tema tão complexo e relevante seja votado a toque de caixa, sem qualquer debate com a sociedade, especialistas e os próprios parlamentares. A intensão de impedir qualquer debate só comprova a irracionalidade do texto, além de sua evidente inconstitucionalidade. A aprovação traria consequências desastrosas para todos”, analisa o advogado do ISA Maurício Guetta.