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PEC 71

PEC 71 põe em xeque a omissão de ministro da Justiça e extremismo dos ruralistas

segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
Blog do PPDS

Em artigo de opinião, o sócio fundador do ISA Márcio Santilli analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71 que estabelece a indenização para produtores rurais que tenham títulos fundiários legítimos incidentes sobre Terras Indígenas. O texto critica a postura do ministro da Justiça e da bancada ruralista na Câmara

PEC 71
Direitos Indígenas
PEC 215