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Portaria nº 80

Nota coletiva repudia portaria que altera demarcações de Terras Indígenas

segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
Direto do ISA

Diversas organizações da sociedade civil, o ISA entre elas, lançam documento repudiando a Portaria nº 80, do Ministério da Justiça, que visa alterar os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas em claro retrocesso à legislação vigente

Direitos Indígenas
Portaria nº 80