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Atenção

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ADI 3239/2004

Nenhum quilombo a menos: quilombolas lançam campanha para evitar seu juízo final no STF

sexta-feira, 28 de Julho de 2017
Direto do ISA

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto de Titulação Quilombola será analisada pelo STF no próximo dia 16. A ação coloca em xeque direitos das comunidades quilombolas. Assine a petição!

ADI 3239/2004
Decreto 4887/2003
Direitos quilombolas