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PL 5807/13

Proposta de Código da Mineração do relator Leonardo Quintão é um enorme retrocesso

Confira a nota publicada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração sobre o novo texto do Projeto de Lei 5807/2013, do novo Código de Mineração, do relator deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)