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No julgamento de 2009, ao dispor sobre áreas situadas em Terras Indígenas que são sobrepostas a unidades de conservação, o STF considerou-as sujeitas à “dupla afetação”
Ministros deverão se posicionar sobre as 19 “condicionantes” acrescidas ao reconhecimento da constitucionalidade da demarcação em área contínua da TI Raposa-Serra do Sol (RR)
Decisão deverá sanar dúvidas sobre os embargos de declaração apresentados à decisão da corte de 2009, que reconheceu a constitucionalidade da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), impondo a ela 19 “condicionantes”
1º de outubro de 2013, décimo terceiro e último dia
30 de setembro, décimo segundo dia da expedição
29 de setembro, décimo-primeiro dia da expedição
Ministro enviou à presidência do STF, no sábado (12/10), seu voto sobre os embargos da decisão do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR). Há informações de que novo julgamento pode acontecer nas próximas semanas
Quando não colidem com os limites de Terras Indígenas (TIs) ou distam menos que 10 km destas, os blocos exploratórios se sobrepõem a áreas com processos de regularização fundiária em curso, em fase de identificação ou correção de limites.
28 de setembro, décimo dia da expedição
27 de setembro, nono dia da expedição
26 de setembro de 2013, oitavo dia da expedição
25 de setembro, sétimo dia da expedição