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É a primeira vez que a Corte pauta ações climáticas; julgamento do “Pacote Verde” pode definir resposta do Brasil à proteção da Amazônia e à crise do clima
850 indígenas de 43 povos foram à capital do país lutar contra o PL 490, pedir o fim da tese do Marco Temporal e se posicionar contra os ataques a seus territórios; tudo isso documentado pelas redes de comunicadores indígenas
Processo é considerado um dos mais importantes para os povos originários desde a Constituição de 1988
Supremo afirma que MP 886 contém “grave inconstitucionalidade” pois repete conteúdo da MP 870, expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional
STF julga nesta quinta-feira (1/8) Medida Provisória que quer voltar demarcação de terras para Ministério da Agricultura; Juliana Batista, advogada do ISA, detalha os possíveis cenários
Julgamento sobre território do povo Xokleng servirá para fixar referência para todos os processos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário
Territórios quilombolas, Unidades de Conservação, demarcação de Terras Indígenas e Código Florestal voltam à pauta do Supremo Tribunal Federal no mês que vem
Confira o artigo de Maurício Guetta, advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, sobre as decisões recentes do STF que afetam os direitos territoriais indígenas
Líderes Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul estão em Brasília para protocolar documentos e sensibilizar os ministros do STF sobre a situação precária que estão vivendo
Ministros deverão se posicionar sobre as 19 “condicionantes” acrescidas ao reconhecimento da constitucionalidade da demarcação em área contínua da TI Raposa-Serra do Sol (RR)
Ministro enviou à presidência do STF, no sábado (12/10), seu voto sobre os embargos da decisão do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR). Há informações de que novo julgamento pode acontecer nas próximas semanas