Sociedade civil protesta contra possível votação de PL do licenciamento sem debate

Nesta terça (7), 90 organizações socioambientais, incluindo o ISA, enviaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma nota de repúdio contra o projeto de lei da lei geral do licenciamento ambiental, que pode ser votado em caráter de urgência e sem debate com a sociedade. O Projeto de Lei (PL) 3.729/2004 altera profundamente as regras da concessão de licenças ambientais no país, com impactos diretos para o meio ambiente e a população.

Na carta, as organizações ressaltam que “desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ao imprimir um ritmo emergencial de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros”.

Entre as graves ameaças que podem ser aprovadas, estão a exclusão dos direitos à informação e à participação das populações atingidas, a dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, entre outras.

No documento, as entidades exigem que o projeto não seja colocado em votação até que seja feita uma “ampla e qualificada discussão, que envolva de forma legítima representantes da sociedade, especialistas no tema e gestores dos setores público e privado”.

Leia a nota na íntegra