Deputado pede afastamento do relator do Código da Mineração

A isenção do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) para ocupar o cargo de relator do novo código de mineração está sendo questionada mais uma vez. Na quinta (20/11), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou, na comissão especial que discute o projeto, uma questão de ordem que pede a substituição de Quintão.

O parlamentar mineiro recebeu R$ 1,8 milhão de empresas de mineração para a campanha à reeleição, neste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor corresponde a 37% do total arrecadado pelo parlamentar. Em 2010, ele recebeu R$ 379,7 mil de cinco empresas da área, totalizando cerca de 20% do arrecadado. Trata-se de um aumento de 374% no financiamento do setor ao parlamentar entre as duas eleições.

Alencar argumenta que Quintão fere o Código de Ética da Câmara ao seguir no cargo de relator. O inciso VIII do Art. 5º da norma afirma que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

Entre os doadores de Quintão, estão seu irmão, Rodrigo Lemos Barros Quintão, sócio e administrador da empresa Minero-Metalurgia Sabinopollis Ltda., e administrador da empresa Itazul Mineração Ltda.

"É evidente que o projeto de novo Código da Mineração é do maior interesse específico das empresas que financiaram um quinto da campanha eleitoral do Deputado Leonardo Quintão em 2010, e também das pessoas jurídicas e físicas que deram contribuições ainda mais vultosas à sua campanha deste ano", afirma Chico Alencar.

"Trata-se de assegurar que as pessoas e entes econômicos legitimamente interessados na matéria tenham seus direitos e interesses considerados com equilíbrio, espírito público e igualdade, atenuando-se a capacidade de pressão do poder econômico e interesses pessoais no processo legislativo", completa o deputado (veja o documento).

O pedido de substituição deverá ser analisado pelo presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). O projeto original para o novo código foi enviado pelo governo ao Congresso em 2013.

Em setembro, organizações da sociedade civil e movimentos sociais que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, entre eles o ISA, entraram com um mandado de segurança inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar Quintão da função, por quebra de decoro parlamentar (saiba mais). O ministro Luiz Fux não apreciou o mandado, alegando questões processuais. A decisão é objeto de recurso.

Em maio, uma representação popular com a mesma motivação foi apresentada contra Quintão na Secretaria Geral da Mesa da Câmara pelo mesmo grupo (veja aqui). O pedido foi negado pelo presidente Henrique Alves (PMDB-RN) sob a justificativa de que o projeto trata de “regras gerais, aplicáveis indistintamente a todas as empresas que atuam no setor”, motivo pelo qual não estaria relacionado aos interesses de nenhuma empresa em especial (leia mais).