STF confirma: não há marco temporal para a titulação dos territórios quilombolas sexta-feira, 13 de Março de 2020Direto do ISA Acórdão reforça decisão histórica favorável aos direitos territoriais de comunidades quilombolas - e também indígenas - e em defesa da ConstituiçãoDireitos IndígenasAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239Decreto n.º 4.887/2003Nenhum quilombo a menos!