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Atenção

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ADI

Fux diz que julgamento de ações contra novo Código Florestal deve ocorrer ainda neste semestre

terça-feira, 19 de Abril de 2016
Direto do ISA

Audiência no STF, na tarde de ontem, reproduziu o debate ocorrido na elaboração da Lei. Coube ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra ações que questionam a constitucionalidade da norma

Código Florestal
ADI

Audiência no STF debate hoje julgamento mais importante do direito ambiental brasileiro

segunda-feira, 18 de Abril de 2016
Direto do ISA

Evento irá discutir as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. O ISA, que é uma das organizações que pediu a realização da audiência, fará cobertura via Twitter. Veja a programação da audiência

ADI
Código Florestal