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Portaria publicada pelo Ministério da Justiça criou um Grupo Técnico Especializado para subsidiar o ministro nas decisões que envolvam demarcações. Para MPF, medida é inconstitucional
Identificação da TI Panambi-Lagoa Rica, do povo Guarani Kaiowá (MS), aconteceu em 2011 e foi anulada essa semana por sentença de juiz federal em Dourados, com base na tese do marco temporal. Decisão é passível de recurso
Mandados de prisão preventiva pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) começaram a ser cumpridos na última quinta (18). Confira entrevista com procurador da República em Dourados (MS)
Atos violentos dos fazendeiros à retomada de Toro Passo, na Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I, em Caarapó, sul de Mato Grosso do Sul, aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Clima no local é de tensão
Após dois dias de mobilização das comunidades Guarani Mbya, ministro da Justiça assina portaria declaratória da Terra Indígena Tenondé Porã (SP), fazendo chegar a sete o número de TIs declaradas em sua gestão. Relembre os principais momentos da luta pela demarcação de terras na cidade
Comunidades do povo Guarani Mbya querem que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assine a portaria declaratória da TI Tenondé Porã, pendente desde 2012, antes do fim do governo Dilma
Prometidos pelo ministro da Justiça em cerimônia na última sexta-feira (29/4), os decretos e portarias de reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) foram publicados nesta segunda (2/5) no Diário Oficial
Publicadas entre sexta-feira e hoje (25), portarias reconhecem um total de 384.561 hectares como de posse permanente dos povos Mura, Kokama e Ticuna, no Amazonas
Após publicação de quatro estudos de identificação pela Funai ontem (19), Ministério da Justiça assinou hoje as portarias declaratórias de outras duas terras
Comunidades do território tradicional Kurusu Amba, em Coronel Sapucaia (MS), são alvo de ataques desde 31/1, mas forças policiais só chegaram quatro dias depois. Publicação do relatório de identificação da área é aguardado desde 2010
Marcado para esta sexta-feira, 25, o ato acontece em frente ao Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), na Avenida Paulista, em São Paulo
Documento rebate os principais pontos da minuta de portaria que pretende alterar os procedimentos de demarcação. Apoiado pelo ISA, texto lembra que proposta contraria decisões do STF