Previsto para ocorrer entre 11 e 18/6, em formato virtual, julgamento vai fixar a interpretação sobre o regime jurídico das Terras Indígenas e os direitos dos povos indígenas sobre suas terras
Julgamento virtual sobre Parecer 001 da AGU começou hoje e vai até a próxima quinta (28/5). Publicada ainda no governo Temer, medida vem sendo usada pela gestão atual para impedir e anular demarcação de Terras Indígenas
Ministros iniciam análise nesta sexta-feira (22/05) de parecer de 2017 usado para barrar e anular demarcações de Terras Indígenas com base na tese do “marco temporal”
Em nota pública, a Apib e organizações parceiras, entre elas o ISA, condenam medida usada pelo governo Bolsonaro para anular e impedir as demarcações e que é pauta do STF
Decisão do ministro do STF Edson Fachin vale para processos judiciais em todo país. Parecer da Advocacia-Geral da União usado para paralisar demarcações também está suspenso