Conteúdo relacionado ao julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol em 23/10/2013.
Falando em nome do órgão, subprocurador afirma que antecipação de posição sobre vigência de norma que restringe direitos indígenas é “precipitada”. Índios exigem exoneração de Luís Inácio Adams e revogação imediata
Voto do ministro Luiz Barroso deixa claro que condicionantes não têm caráter vinculante para juízes. Apesar disso, advogado-geral da União afirma que irá reeditar Portaria que restringe direitos indígenas com base na decisão de 2009
Luiz Roberto Barroso liderou o STF no ponto central da decisão de ontem: a confirmação de que a decisão de 2009, com todas suas virtudes e problemas, não pode ser automaticamente aplicada a outros casos
No julgamento de 2009, ao dispor sobre áreas situadas em Terras Indígenas que são sobrepostas a unidades de conservação, o STF considerou-as sujeitas à “dupla afetação”
Decisão deverá sanar dúvidas sobre os embargos de declaração apresentados à decisão da corte de 2009, que reconheceu a constitucionalidade da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), impondo a ela 19 “condicionantes”
Ministro enviou à presidência do STF, no sábado (12/10), seu voto sobre os embargos da decisão do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR). Há informações de que novo julgamento pode acontecer nas próximas semanas