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Falando em nome do órgão, subprocurador afirma que antecipação de posição sobre vigência de norma que restringe direitos indígenas é “precipitada”. Índios exigem exoneração de Luís Inácio Adams e revogação imediata
Voto do ministro Luiz Barroso deixa claro que condicionantes não têm caráter vinculante para juízes. Apesar disso, advogado-geral da União afirma que irá reeditar Portaria que restringe direitos indígenas com base na decisão de 2009
Luiz Roberto Barroso liderou o STF no ponto central da decisão de ontem: a confirmação de que a decisão de 2009, com todas suas virtudes e problemas, não pode ser automaticamente aplicada a outros casos
Há um grau de incerteza razoável sobre como o julgamento pode evoluir. Relator afirmou que seu voto sobre o tema será "longo", mas que espera que a questão seja definida ainda nesta quarta
Artigo de Raul do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA, originalmente publicado na seção de Opinião do jornal Correio Braziliense de 23/10/2013
No julgamento de 2009, ao dispor sobre áreas situadas em Terras Indígenas que são sobrepostas a unidades de conservação, o STF considerou-as sujeitas à “dupla afetação”
Oficina sobre os remédios da floresta Yanomami organizada pelo ISA e Hutukara teve como foco a formação de pesquisadores e o fortalecimento dos conhecimentos tradicionais
Ministros deverão se posicionar sobre as 19 “condicionantes” acrescidas ao reconhecimento da constitucionalidade da demarcação em área contínua da TI Raposa-Serra do Sol (RR)
A Hutukara Associação Yanomami (HAY), do Brasil, e a Horonami Organização Yanomami (HOY), da Venezuela, promoveram seminário para discutir avanços e retrocessos das políticas públicas dos dois países. Um ato pelos 20 anos do massacre do Haximu foi realizadou
Decisão deverá sanar dúvidas sobre os embargos de declaração apresentados à decisão da corte de 2009, que reconheceu a constitucionalidade da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), impondo a ela 19 “condicionantes”
Defesa de mudanças em sistema de cadastramento de propriedades está em documento encaminhado a autoridades e elaborado em seminário no Vale do Ribeira (SP) que discutiu aplicação de nova lei florestal
Ministro enviou à presidência do STF, no sábado (12/10), seu voto sobre os embargos da decisão do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR). Há informações de que novo julgamento pode acontecer nas próximas semanas
